Ideia Legislativa - Proibição de qualquer tipo de contato de telemarketing via telefone. :: Portal e-Cidadania

Proibição de qualquer tipo de contato de telemarketing via telefone.

Proponho um projeto de lei que proíba qualquer ligação de telemarketing a nao ser que seja autorizado pelo usuário por meio de carta a próprio cunho, pois muitas vezes nos contratos nao é destacado a possibilidade de coibir tal açao. Tal acao valeria para aquisição, mudança e cobrança de devedores.

Mais detalhes

Hoje nao é possível distinguir ligacao importante de telemarketing, ja que, as empresas nao respeitam o prefixo 0303. Muitas pessoas perdem transplantes, informacoes, empregos devido a acao. Peco a proibicao e em caso de descumprimento a fixacao de uma multa de 100 mil reais a ser paga para o consumidor lesado.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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