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PISO MÍNIMO SALARIAL DIFERENCIADO AOS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE (INVALIDEZ).

Piso salarial de 4 (quatro) salários mínimos, aos aposentados por incapacidade permanente (invalidez), Tendo em vista que, a esses, por conta da condição adquirida, são aumentadas as despesas necessárias a sobrevivência, com tratamentos específicos, acompanhamento, transportes, medicamentos e etc.

Mais detalhes

Assegurar que a pessoa aposentada por incapacidade permanente (invalidez), não receba menos que 4 (quatro) salários mínimos para a sua manutenção e de sua família, levando em consideração todas as novas despesas existentes, surgidas e que possam vir a surgir, por conta da nova condição adquirida, e que, de acordo com a legislação, nada podem fazer em termos laboral para complementar a sua renda.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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