Ideia Legislativa
COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DE VITIMAS DE ACIDENTES/CRIMES
Na legislação já existe pena para quem divulgar conteúdo relacionado ao tema da ideia, contudo seria muito relevante ter uma plataforma para denunciar esses crimes para que se evite a impunidade. Um parente receber algum vídeo ou imagem é o que ele menos precisa no momento de dor.
Elaboração de plataforma para receber e tratar denuncias de crimes digitais, não permitindo realizar denuncias de forma anônima (login com gov) para ser uma forma de evitar denuncias falsas, contudo não divulgar quem foi o denunciante. A denuncia falsa ou com imagens forjadas devem ser consideradas crimes de igual punibilidade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/07/2024
Ideia proposta por
DOUGLAS H. H. - SC

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