Ideia Legislativa
Fim reeleição para o Executivo (todas as esferas) + amplia mandato (6a) + posse em 1º/fev
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para atingir os seguintes objetivos (resumidamente): Fim da reeleição para o chefe do Poder Executivo (em todas as esferas) + amplia mandato (de 4 para 6 anos) + institui a posse dos eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente ao da eleição.
Mais detalhes
A PEC deverá alterar (no mínimo) os seguintes dispositivos da CF/88: § 5º do art. 14, art. 28, incisos I e III do art. 29, § 2º do art. 32 e art. 82.
Ao final da PEC deve constar a seguinte disposição: Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 16 desta Constituição quanto à produção de seus efeitos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2024
Ideia proposta por
MARCELO L. S.
- RS
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