Ideia Legislativa
Ideia Legislativa: Lei de Transparência Financeira para Templos Religiosos
A proposta exige que templos e entidades religiosas demonstrem transparência financeira esperado de organizações sem fins lucrativos e entidades públicas. inclui a obrigatoriedade de publicar relatórios financeiros anuais detalhados, acessíveis ao público, e submeter-se a auditorias publicas.
Templos de todas as religiões deverão publicar anualmente, em seus sites oficiais e em um portal nacional de transparência religiosa, relatórios detalhados de suas receitas e despesas. Esta lei não visa tributar os templos, mas sim fornecer à população informações sobre suas receitas e despesas para garantir transparência, considerando a função social que exercem na sociedade brasileira.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/07/2024
Ideia proposta por
AUGUSTO V. M. G. - MG

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