Ideia Legislativa
Proposta de Lei: Regulamentação da Conduta Parlamentar Durante Debates e Discursos
Considerando a essencialidade do respeito mútuo e da ordem no processo democrático de debate e discussão legislativa, a Lei visa punir parlamentares que interrompam discursos alheios com advertências, multas e suspensões, visando respeito e ordem no debate legislativo.
Mais detalhes
Considera-se interrupção indevida qualquer ato de impedir, interromper ou dificultar a fala de um parlamentar que tenha legitimamente a palavra, conforme as regras estabelecidas pela casa legislativa, sem autorização do presidente da sessão.
Lei pune interrupções no parlamento com advertência, multa e suspensão, agravantes de recorrencia elevam as penas, assegurando ordem e diálogo construtivo.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/07/2024
Ideia proposta por
AUGUSTO V. M. G.
- MG
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