Ideia Legislativa
Isenção de tributos na abertura de empresas de pesquisa científica
Isenta as empresas em tecnologia e ciências de impostos na compra de insumos laboratoriais e de reagentes, nos cinco primeiros anos a partir da abertura, tal como empresas essenciais a Defesa nacional, seus insumos e de chips e de itens biológicos dr primeira necessidade.
Mais detalhes
Art 1° Ficam isentos os equipamentos e insumos laboratoriais nos cinco primeiros anos de abertura para empresas de ciências e tecnologia nas seguintes áreas
A - As empresas para fabricação de enzimas, vacinas e medicamentos e afins,
B - Empresas de pesquisa de longa duração, durante o período da pesquisa,
C - Empresas que pesquisem desenvolvimento de armas e tecnologias essenciais a Defesa
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/07/2024
Ideia proposta por
JAMERSON D. D. F.
- PE
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