Ideia Legislativa
Teto máximo de tributos e suas competências legislativa regionais.
Nenhum tributo poderá ultrapassar o teto de 10%.
Cada antefederativo terá pleno autonomia para gerir seus impostos sem interferência dos demais.
Mais detalhes
Teríamos o tributo municipal, estadual e federal, não ultrapassando à 10% e todos incluídos no imposto aprovado na reforma tributária.
O legislativo de cada antefederativo organizará o orçamento para ser executado pelo executivo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2024
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M.
- AL
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