Ideia Legislativa
Gratuidade em todos os projetos culturais patrocinados pelos incentivos do Governo Federal
Garantir o acesso livre da população de baixa renda para todos os projetos culturais patrocinados pelo Ministério da Cultura, (Lei de Incentivo a cultura, Lei Rouanet. Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, ANCINE). Haja visto que essa faixa da população não tem acesso devido ao valor dos ingressos.
Mais detalhes
Esse projeto de lei visa garantir à população de baixa renda o acesso a cultura que receber dinheiro público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2024
Ideia proposta por
EDERSON D. L. D.
- PB
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