Ideia Legislativa - IMPEDIR O CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE NÃO SEJA CLARAMENTE, EXPLÍCITA NA CF de 1988 :: Portal e-Cidadania

IMPEDIR O CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE NÃO SEJA CLARAMENTE, EXPLÍCITA NA CF de 1988

Objetivo. Proteger os policiais. Os eleitores, cidadãos trabalhadores honestos pagadores das altas despesas do judiciário têm o direito de exigir que nem um policial de quaisquer esfera seja obrigado a cumprir ordens judicial que não venha JUSTIFICADA em artigos e parágrafos da CF88

Mais detalhes

As ordens de busca e apreensão, prisão arbitrária, etc, sem a devida apresentação dos artigos e parágrafo da CF de 1988, no devido processo Legal ficam impedidos de serem cumpridos. Devendo a autoridade subordinada responder em tempo viável o porquê do não cumprimento da ordem, ficando os mesmos livres de retaliação ou punição, sendo protegidos por esse PL

0 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe