Ideia Legislativa - Pena cumulativa :: Portal e-Cidadania

Pena cumulativa

Proponho pena cumulativa para porte ou tráfico de drogas Porte de drogas prisão Indicou com prova quem forneceu, se exime da pena Quem forneceu acumula a pena de quem comprou e a sua Se este indicar quem forneceu se exime da pena e o fornecedor recebe as penas dos anteriores, acumula as penas

Mais detalhes

O último envolvido recebe as penas de todos que envolveu no tráfico

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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