Ideia Legislativa - Alteração na PLP 12/2024 regulamentação dos motoristas por aplicativos. :: Portal e-Cidadania

Alteração na PLP 12/2024 regulamentação dos motoristas por aplicativos.

Definir remuneração por km rodado e não por hora trabalhada, sendo 2,00 por km rodado e corrida mínima no valor de 10,00 reais, e a taxa dos aplicativos não ultrapassar a 10% do valor pago pelo passageiro, recolhimento do INSS na forma de 16% sendo 10% dos aplicativos e 6% dos motoristas, sem CLT .

Mais detalhes

Modelo de relação autônomo mas com cobrança do INSS pelas partes e aumento da tarifa toda vez que houver aumento dos combustíveis.

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20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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