Ideia Legislativa - Regulação sobre emissão de opinião pessoal dos magistrados fora dos autos do processo :: Portal e-Cidadania

Regulação sobre emissão de opinião pessoal dos magistrados fora dos autos do processo

Atualmente, vemos magistrados emitirem publicamente opinião sobre pessoas físicas e jurídicas que são partes nos processos sub judice em suas cortes. Tal postura prejudica a imparcialidade. A presente proposta visa coibir este comportamento por meio de alguma pena.

Mais detalhes

Este comportamento visto por parte dos magistrados de todas as instância prejudica a lisura do processo e, em casos de grande repercussão, insufla os ânimos da sociedade. Objetiva-se aqui resguardar os princípio que norteiam o Direito.

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