Ideia Legislativa - Isenção de DPVAT,GRT, IPVA para veículos em todo território nacional com mais de 15 anos. :: Portal e-Cidadania

Isenção de DPVAT,GRT, IPVA para veículos em todo território nacional com mais de 15 anos.

Torna nulo e inconstitucional a cobrança de tais tributos para veículos com maís de 15 anos de fabricação em todo o território nacional e a obrigatoriedade de manter o veículo em estado de conservação para circulação.

Mais detalhes

É vital unificar essa normal já que todos os estados cobram da sua forma alguns com 15,20 anos de uso.Tal medida é imoral. Já que deveria ter essa padronização nacional.

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