Ideia Legislativa - Tornar crime inafiançável juízes/desembargadores que pratiquem venda de sentenças. :: Portal e-Cidadania

Tornar crime inafiançável juízes/desembargadores que pratiquem venda de sentenças.

Tornar crime inafiançável juízes/desembargadores que pratique venda de sentenças em acórdãos e decisões processuais majorando a pena.

Mais detalhes

Juiz/desembargador que praticar venda de sentenças ou acórdãos comete ilícito inafiançável, já que adulterou documentos públicos e deve ser preso em regime fechado,se o delito for consumado ou tentando com um ou mais agentes estatutários diretos ou indiretos ou terceirizados..

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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