Ideia Legislativa
Inserção da Disciplina Política de Informação e Cultura no ensino fundamental
É proposta a inserção da disciplina de Políticas de Informação e Cultura a partir do ensino fundamental I e II nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil, para que as crianças aprendam desde cedo, de maneira adequada à sua idade, como exercer a cidadania e quais são seus direitos e deveres.
A emenda é proposta em acordo com a lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece em seu artigo segundo "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2024
Ideia proposta por
MARINA D. O. - PE

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