Ideia Legislativa - Estabelecer critérios para a movimentação do FUNDEB, vedando apropriações indébitas. :: Portal e-Cidadania

Estabelecer critérios para a movimentação do FUNDEB, vedando apropriações indébitas.

A lei do FUNDEB estabelece que setenta por cento é para pagamento do magistério. Acontece que os gestores mobilizam os recursos de forma descontrolada e imprópria. Nossa sugestão é que esse percentual fique “retido” no Banco do Brasil e só seja liberado mediante folha de pagamento do magistério.

Mais detalhes

Portanto, o BB deve dividir em duas a conta do FUNDEB: uma para mobilização livre do gestor; e outra só liberada com a apresentação da respectiva folha de pagamento do Magistério.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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