Ideia Legislativa
*REALIZAÇÃO DE PROVAS INTERNAS AOS ACEs PARA A FUNÇÃO DE SUPERVISOR.
Os Agentes de Combate às Endemias - ACE, que almejam a ocupar o cargo de supervisor, deve realizar provas internas para a ocupação, garantindo assim o acesso democrático a função. Adicionando essas prerrogativas na lei 11.350/2006 no artigo 4° e § 3°.
*O cargo de supervisor dos Agentes de Combate às Endemias deve ser legalizado o ingresso através de provas internas entre esses profissionais. Dando assim oportunidades destes profissionais a exercerem a função ao qual está apto. Respeitando assim a forma democrática do acesso ao cargo público.*
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/07/2024
Ideia proposta por
KATIA C. S. - BA

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