Ideia Legislativa
Criação da Entidade Nacional de Autenticação e Certificação Digital (E-AC)
Criar uma entidade capaz de autenticar usuários de serviços digitais, como streaming, voz, dados, públicos ou privados, como também impedir a criação de perfis falsos e precisa identificação de quem faz uso indevido da rede.
O que se espera é que a pessoa usuária tenha um perfil único para todos os serviços digitais que desejar utilizar. Isto pode incluir streaming, bancos, redes de Telecom, cartoriais e notariais, processo eleitoral, correio eletrônico, pagamentos, saúde pública ou privada, CadUnico, entre outras, de acordo com legislação específica a ser elaborada.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/07/2024
Ideia proposta por
RENATO O. D. N. - MG

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