Ideia Legislativa - Descriminalizar o crime de Bigamia, estipulado no art 235, do Código Penal :: Portal e-Cidadania

Descriminalizar o crime de Bigamia, estipulado no art 235, do Código Penal

A discussão da bigamia tem que vir à tona, pelo menos, se não houver um abolitio criminis, pelo menos, vire uma deixar o crivo para o Direito Civil. Pois o direito penal é a última ratio. Até mesmo diminuindo a pena para que vire uma contravenção penal.

Mais detalhes

O que não pode ocorrer um cidadão que se casou duas vezes ou pretendia casar duas vezes, ficar presos com pessoas de alta periculosidade. Também, temos que entender que o conceito de família mudou, principalmente no código civil! Hoje, tem religiões e ceitas adeptas a ter vários casamentos: os Mórmons, Islamismo. O Estado pode estabelecer condições para que as pessoas possam casar várias vezes,

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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