Ideia Legislativa
Engenheiros e Arq. autorizados a fiscalizar e embargar qualquer obra civil.
Engenheiros e Arq. registrados em seus devidos orgãos CREA, CONFEA, CAU, estariam autorizados a fiscalizar qualquer construção ou reforma na area civil.E caso a obra não tenha um profissional habilitado,o mesmo poderá embargar a obra e aplicar multa, até que a empresa contrate um profissional.
O Engenheiro/Arquiteto estaria habilitado a aplicar as devidas multas e sanções a empresa notificada, e o profissional receberia uma % da multa caso fosse comprovado a notificação através de processo interno dos órgãos. Dessa forma seria inibido a construção ilegal no país e a valorização do profissional com o piso salarial adequado da categoria. Uma vez que existem muitas construções inadequadas.
54 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
03/07/2024
Ideia proposta por
CICERO G. V. D. A. R. C. - CE

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