Ideia Legislativa - GARANTIA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DE MORADORES QUE RESIDEM NO TÉRREO NOS CONDOMÍNIOS. :: Portal e-Cidadania

GARANTIA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DE MORADORES QUE RESIDEM NO TÉRREO NOS CONDOMÍNIOS.

GARANTIR PRIVACIDADE AOS MORADORES DAS UNIDADES TÉRREAS, GARANTINDO PROTEÇÃO À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PRÓXIMAS ÀS PAREDES, JANELAS E VARANDAS. O CONDOMÍNIO DEVE SE RESPONSABILIZAR POR MANTER O DIREITO CONSITITUCIONAL, CONSTRUINDO CERCAS, ANTEPAROS, CERCAS VIVAS, SINALIZAÇÃO E MULTA AOS INFRATORES.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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