Ideia Legislativa
Criação de um projeto de lei que verse sobre o uso de drogas como uma doença mental.
Criação de um projeto de lei que verse sobre o uso de drogas como uma doença mental. Já que o usuário de drogas não consegue ter uma vida normal, após o uso de substâncias químicas. É um caso de saúde pública. E também o usuário deve ter os mesmos direitos que um deficiente mental, tendo direitos.
Transformar o usuário de drogas em um deficiente mental, para que ele possa ter os direitos equiparados. Sendo assim o projeto de lei visa a descriminalização do uso recreativo de drogas. Para tirar o estigma de criminoso, facilitando o ingresso do usuário de drogas no mercado de trabalho, desde que o mesmo se trate e tome os devidos medicamentos pata ter acesso a aposentadoria ou emprego.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/07/2024
Ideia proposta por
JORGE A. S. M. J. - BA

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