Ideia Legislativa
A não perda da autorização de residência ao estrangeiro por se divorciar
O estrangeiro que se regularizar no Brasil em base a casamento com brasileiro e divorciar, não é justo que perca a autorização de residência. No coração das pessoas não manda ninguém. Se a Polícia Federal concedeu a residência, então, é direito do estrangeiro se divorciar ou continuar casado.
Não vejo justo um estrangeiro perder a autorização de residência só porque se divorciou. Essa lei de migração precisa ser modificada porque no coração e nos sentimentos ninguém manda. Se a PF concedeu a residência é porque fizeram a investigação e confirmaram que o casamento é verdadeiro. Se o estrangeiro divorciar depois, então, não vejo justo perder a residência permanente só por se divorciar.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2024
Ideia proposta por
ROBERTO C. T. A. - SP

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