Ideia Legislativa
Lei Geral de concursos públicos, sobretudo na área de segurança pública e policial.
Detalhar com transparência todas as etapas a que o concursando deverá se submeter, com definição de todos os critérios objetivos e científicos por cada faixa etária e sexo, bem como legitimar a presença de fiscalizadores profissionais, como membros do MP, educadores físicos, equipes médicas.
Obetiva-se a evitar suspensões de concursos ou impugnações de editais, ou judicializações, assim como dar clareza às regras nacionais a que cada concursando se submeterá em prazos definidos por cada etapa até a posse do novo servidor público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2024
Ideia proposta por
MARCIO G. V. - RN

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