e-Cidadania

Propõe-se garantir ao desenvolvedor a execução remota de suas tarefas laborais por no mínimo metade de suas horas semanais. Esta medida visa otimizar a eficiência, considerando que a maioria das responsabilidades de desenvolvedores é independente de interações físicas no ambiente de trabalho.

A legislação proposta visa promover o trabalho remoto para desenvolvedores de software em empresas de TI, proporcionando flexibilidade e qualidade de vida, reduzindo custos operacionais e aumentando a resiliência em crises. Além disso, a medida estimula a diversidade e inclusão, ampliando o acesso a oportunidades de emprego e auxiliando na retenção de talentos.