Ideia Legislativa - A Lei de Inclusão e Proteção para Pessoas com Transtornos Mentais. :: Portal e-Cidadania

A Lei de Inclusão e Proteção para Pessoas com Transtornos Mentais.

O objetivo é criar regras claras e amplas para garantir a proteção dos direitos e a integração das pessoas que sofrem de transtorno mental em todas as áreas da vida social, como saúde, educação, trabalho, habitação e envolvimento na comunidade.

Mais detalhes

Busca assegurar que os indivíduos portadores de transtornos mentais sejam tratados com dignidade e consideração e promover oportunidades justas para sua plena integração na sociedade. Essas medidas visam fomentar uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os membros tenham a oportunidade de realizar seu potencial máximo, independentemente de sua condição de saúde mental.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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