e-Cidadania

Para que a legislação estatutária dos servidores públicos federais possa se equiparar à CLT, nos casos onde o servidor solicitar expressamente, o horário de descanso intrajornada (horário de almo/janta/etc...) possa ser reduzido para 30 minutos.

Os servidores, apesar de trabalhar na mesma cidade, ainda assim, moram à uma distância considerável dos seus órgãos. Dessa forma, optam por almoçar no próprio local de trabalho que, muitas vezes, não dispõe de local apropriado para descanso. Então, muitos retornam para o trabalho não fazendo o repouso que a lei os permite. Com 30 minutos, retornariam antes para casa, um ganho de qualidade de vida.