Ideia Legislativa - Responsabilidade por Inteligência Artificial Autônoma :: Portal e-Cidadania

Responsabilidade por Inteligência Artificial Autônoma

Busca estabelecer um arcabouço legal que defina claramente quem é responsável por danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA) que operam de forma autônoma, ou seja, sem intervenção humana direta, visando garantir que haja prestação de contas e compensação adequada.

Mais detalhes

Sem uma estrutura legal clara para determinar a responsabilidade em casos envolvendo IA autônoma, há um vácuo de prestação de contas que pode resultar em injustiças para as vítimas de danos causados por esses sistemas. Além disso, a falta de regulamentação pode minar a confiança pública na tecnologia de IA e impedir seu desenvolvimento seguro e ético.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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