Ideia Legislativa
Revogação da Lei de Abuso de Autoridade.
Esta revogação alteraa Lei 13.689 de 2019 cria novas providências e pune a Ministros do STF, Presidente do Senado e Congresso que em seu pleito ao assumir a presidência em caso de Prevaricação,Abuso de Autoridade ou atrapalhar o andamento de "impeachment" de Presidentes da República ou alguma...
Mais detalhes
....outra pauta de interesse escuso ou duvidoso ou agindo em interesse político-ideologico. Qualquer funcionário das Casas que incorrerem nesta lei após revogada sofrerá " impeachment" e ficará inelegível por dois pleitos subsequentes.Após revogada os efeito legais da lei se iniciam tão logo seja feito o texto e aprovada. É de caráter irrevogável.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/06/2024
Ideia proposta por
MARCIO R. D. S.
- ES
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