Ideia Legislativa
Serviços sob concessão privada submetidos a avaliação de usuários.
Serviços públicos sob concessão privada, como transportes, telefonia/internet e energia elétrica, serão avaliados a cada 2 (dois) anos por seus usuários. Havendo reprovação, o Poder Público retoma o controle de tais serviços, podendo fazer nova concessão ou não.
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2024
Ideia proposta por
VINICIUS D. M. S.
- RJ
Confirma?