Ideia Legislativa
Serviços sob concessão privada submetidos a avaliação de usuários.
Serviços públicos sob concessão privada, como transportes, telefonia/internet e energia elétrica, serão avaliados a cada 2 (dois) anos por seus usuários. Havendo reprovação, o Poder Público retoma o controle de tais serviços, podendo fazer nova concessão ou não.
4 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/06/2024
Ideia proposta por
VINICIUS D. M. S. - RJ

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