Ideia Legislativa
liberação de todos os valores com bloqueio judicial menor que os 40 salários mínimos
apesar da lei estabelecer o mínimo de 40 salários mínimos para bloqueio judicial ,na pratica isso não acontece, já tive 4 reais bloqueados em uma conta bancaria, e já esta lá a anos , alias deveria ter um prazo máximo para valores bloqueados que não foram usados em processos.
quanto um advogado cobraria para pedir a liberação desses 4 reais? ficara bloqueado para sempre.
imagina quanto dinheiro seria injetado na economia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2024
Ideia proposta por
VALTER H. C.
- SP
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