Ideia Legislativa - Tornar obrigatória a tramitação de processos por crimes de responsabilidade :: Portal e-Cidadania

Tornar obrigatória a tramitação de processos por crimes de responsabilidade

Reduzir a impunidade no tocante aos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades públicas membros de poderes da República, sujeitando os pedidos de impeachment ao julgamento obrigatório se feitos pela iniciativa de determinada porcentagem do eleitorado ou dos membros do Poder Legislativo.

Mais detalhes

Hoje a apresentação para admissibilidade e julgamento pelas casas do Congresso Nacional dos pedidos de impeachment contra autoridades públicas por supostos crimes de responsabilidade está sob o poder discricionário dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Porém um assunto de tal relevância merece um tratamento que atenda melhor ao interesse público de toda a nação brasileira.

3 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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