Ideia Legislativa
Limitação de tempo de contrato de ocupantes de cargos comissionados para não concursados.
A imposição de limitações temporais nos contratos de ocupantes de cargos comissionados não concursados, preserva a meritocracia e a justiça de acesso a cargos efetivos, conquistados por meio de estudo e esforço, mas também reforça a transparência e a igualdade de oportunidades.
A proposta visa prevenir ou atenuar a ocorrência de pessoas insertas em cargos de natureza estratégica, tão somente com fins financeiros, na forma de nepotismo cruzado, "amiguismo" ou "favoritismo", mantendo-se nessas posições, muitas vezes até a aposentadoria, sem nenhum mérito. Isso em detrimento daqueles que investem tempo e dedicação para ingresso em uma carreira pública sólida e duradoura.
60 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
18/06/2024
Ideia proposta por
KLEBER G. D. S. - RO

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