Ideia Legislativa
Limitação de tempo de contrato de ocupantes de cargos comissionados para não concursados.
A imposição de limitações temporais nos contratos de ocupantes de cargos comissionados não concursados, preserva a meritocracia e a justiça de acesso a cargos efetivos, conquistados por meio de estudo e esforço, mas também reforça a transparência e a igualdade de oportunidades.
A proposta visa prevenir ou atenuar a ocorrência de pessoas insertas em cargos de natureza estratégica, tão somente com fins financeiros, na forma de nepotismo cruzado, "amiguismo" ou "favoritismo", mantendo-se nessas posições, muitas vezes até a aposentadoria, sem nenhum mérito. Isso em detrimento daqueles que investem tempo e dedicação para ingresso em uma carreira pública sólida e duradoura.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 61 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de junho de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/06/2024.
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Ideia proposta por KLEBER G. D. S. (RO)
Emitir declaração de autoria de ideia
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