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Equidade e Estímulo Econômico

PEC propõe alterar alíquotas do Imposto de Renda para empresas, baseando-se no faturamento anual. Proporciona progressividade, isentando microempresas e reduzindo encargos para pequenas e médias, promovendo uma tributação mais justa e estimulando o crescimento econômico.

Mais detalhes

A PEC visa atualizar as alíquotas do Imposto de Renda para empresas, considerando seu faturamento anual. Microempresas seriam isentas, enquanto pequenas e médias teriam alíquotas progressivas, reduzindo a carga tributária proporcionalmente ao tamanho da empresa. Isso busca promover equidade fiscal, estimular o empreendedorismo e incentivar o crescimento econômico sustentável.

3 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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