Ideia Legislativa - Igualdade de responsabilidade para pensão alimentícia :: Portal e-Cidadania

Igualdade de responsabilidade para pensão alimentícia

Essa ideia legislativa, visa tornar homens e mulheres iguais perante a lei, conforme artigo quinto da constituição brasileira. Esta idéia legislativa propõem que, homens e mulheres, receptores de pressão alimentícia sejam obrigados a declarar os gastos do valor recebido.

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1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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