Ideia Legislativa - Alterar o Art. 165 e 276 do CTB, tornando o crime doloso e crime HEDIONDO. :: Portal e-Cidadania

Alterar o Art. 165 e 276 do CTB, tornando o crime doloso e crime HEDIONDO.

Alterar o art 165 (dirigir sob influência de psicoativos) e art 276 (Qualquer concentração de álcool por litro de sangue) do código de trânsito brasileiro (CTB) , tornando crime doloso (com intensão de matar), hediondo, sem possibilidade de fiança e com pena mínima de reclusão de 5 anos

Mais detalhes

Mais de 10 mil brasileiros morrem por ano em acidentes de trânsito envolvendo álcool e direção, segundo o novo relatório do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), baseado em dados do Ministério da Saúde. Muitas poderiam ter sido evitadas com maior punição a quem efetuar tal alto. Educação sim é necessária, mas não basta. É necessário PUNIR quem faz, para que sirva de exemplo

22 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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