Ideia Legislativa - Conselho Tutelar sem processo seletivo! alteração nos artigos 132 e 133 do ECRIAD :: Portal e-Cidadania

Conselho Tutelar sem processo seletivo! alteração nos artigos 132 e 133 do ECRIAD

proponho que o Conselho Tutelar, ao invés dos membros serem inaugurados por meio de processo seletivo para mandato de 4 anos nos municípios; venham á ser inaugurados por meio de concursos publicos em caráter permanente através de prova escrita; e proponho aumento para mais 05 membros .

Mais detalhes

a idéia visa a promover os processos seletivos dos conselhos tutelares brasileiros para concursos públicos de caráter permanente, regido pelo governo federal ao invés dos municipios, e tambem aumentar os membros do Conselho Tutelar para facilitar e ampliar o zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previsto no artigo 131 do estatuto da criança e do adolescente.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe