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Ideia Legislativa
A prática da psicoterapia ser de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras.
A psicoterapia precisa de regulamentação adequada que proteja a sociedade civil de profissionais que estão fora do escopo de formação de profissionais de saúde mental. (médicos psiquiatras e psicólogos) que realizam psicoterapia sem qualquer preparo técnico e ético que confere a essa especialidade.
Há uma explosão de profissionais de outras áreas que realizam psicoterapia sem a formação para tal. Isso ocorre porque hoje no Brasil não existe uma lei que faça desse serviço algo exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras, a psicoterapia envolve explorar questões emocionais sensíveis e, em alguns casos, lidar com situações de crise. Psicólogos e psiquiatras são treinados para lidar com isso.
20.998 apoios confirmados
105%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 1, de 2024, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 5308, de 2026.

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 1, de 2024. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 08/06/2024.

  5. Ideia proposta por ICARO D. A. V. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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