Ideia Legislativa
Possibilidade de Juizes serem demitidos por Processo Administrativo Disciplinar
Atualmente, Magistrados possuem uma das maiores regalias presentes no país; a Vitaliciedade; que os impede de serem demitidos exceto por trânsito em julgado, tornando muito difícil sua demissão e perpretando um sistema de impunidade para tal cargo.
Mais detalhes
No Brasil, se deseja tratamento isonômico entre carreiras e com todos os servidores regidos pela lei, porém isso não se observa com magistrados, que diferentemente de todos, gozam de prerrogativas únicas. Se um policial comete uma falta gravíssima, está demitido, porém se um juiz comete o mesmo, é punido com aposentadoria compulsória. Onde está a justiça?
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
08/06/2024
Ideia proposta por
VICTOR R. P. D. M.
- PB
Confirma?