Ideia Legislativa
CRIAR LEI CERRADO
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma CERRADO , e dá outras providências
A lei regulamenta a proteção da floresta e o uso da sua biodiversidade e recursos. Além disso, cria incentivos financeiros para restaurar O CERRADO, incentiva a doação para projetos de conservação, delimita o domínio da floresta, proíbe o desmatamento e desenvolve regras para exploração económica.
58 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2024
Ideia proposta por
GABRIEL R. D. S. P. - SC

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