Ideia Legislativa
Penalizar o uso de estruturas danosas a integridade física da população em situação de rua
A implementação e aplicação de penalidades em casos de uso de instrumentos e materiais, ou estruturas que provoquem exclusão social da população em situação de rua, sendo uma tentativa de coibir práticas de limpeza social aplicadas contra esse grupo que são também evidenciadas no planejamento urbano
Mais detalhes
As pessoas em situação de rua estão expostas a diversas violências, hostilização da sociedade. Esse comportamento é permeado por medidas higienistas, ações que se configuram como violência aos sujeitos e se materializam de diversas formas, por arquiteturas pontiagudas em espaços ocupados, empurrando os indivíduos dos espaços aos quais seus corpos não seriam pertencentes ou desnecessários.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/06/2024
Ideia proposta por
GEOVANNA R. O.
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