Ideia Legislativa - Lei da omissão 50% multa nas empresa contratada e tercerizada :: Portal e-Cidadania

Lei da omissão 50% multa nas empresa contratada e tercerizada

Seja dado multa para empresas e contratantes tercerizadas se omitir no contrato para com empregado nas quais a lei Lei Nº 13.429 é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho for realizado em suas dependências.

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só que as condição são escassa por parte do cliente se omiti em fiscalizar ou ambas não dão unifome ,se colocar ambiente de empresas sem muro alvejado ,sem coberturas para segurança no caso de porteiros e quando vem questionamento se omitem fala se não está sastifeito pode pedir as contas..só pelo periodo de tempo de empresas, impossilitara contratação de um advogado e amparo tempo processo.

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