Ideia Legislativa
Garantia Mínima de Bolsas Integrais em Todos os Cursos a partir do Programa Prouni
Neste ano, diversos cursos possuem apenas uma bolsa integral disponível no Prouni, ou sequer possui vagas de bolsas integrais, entrando como efeito retroativo contra a educação, o que é vedado pela constituição. Propõe-se então a exigência mínima de 20 bolsas integrais por curso em cada Instituição.
Estas vinte bolsas integrais estariam divididas entre os turnos Matutino, Vespertino e Norturno, ou Integral para medicina, mas a soma deve ser no mínimo 20 para cada curso e campus da instituição, sendo vedado somar vagas de outros campus e/ou cursos. Destas bolsas, como é garantido por lei, 50% seriam destinadas às cotas, gerando o marco de dez bolsas integrais mínimas para os cotistas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de maio de 2024.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/05/2024.
-
Ideia proposta por RODRIGO F. N. (MA)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?