Ideia Legislativa - A pauta de PLs ou PECs que atingir a maioria simples de assinaturas deve ser obrigatória. :: Portal e-Cidadania

A pauta de PLs ou PECs que atingir a maioria simples de assinaturas deve ser obrigatória.

Implementar uma lei que exige que propostas com apoio de 41 senadores e 257 deputados sejam automaticamente incluídas na pauta, garantindo que temas relevantes não sejam negligenciados, fortalecendo a representatividade no legislativo.

Mais detalhes

Tornar obrigatório que o presidente da Câmara e do Senado paute propostas com maioria simples em assinaturas (41 senadores, 257 deputados) fortalece a democracia, garantindo que temas relevantes sejam debatidos, evitando bloqueios políticos e promovendo a representatividade ao atender à vontade expressa pela maioria parlamentar.

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