Ideia Legislativa
Aumento do Limite para Acesso à Justiça Gratuita
A justificativa para tal mudança é que o limite atual muitas vezes é utilizado para despesas emergenciais relacionadas à mobilidade e saúde. Portanto, aumentar o limite permitiria que mais pessoas tivessem acesso à justiça gratuita, garantindo seus direitos sem comprometer sua capacidade de lidar
despesas emergenciais relacionadas à mobilidade e saúde.Portanto, aumentar o limite permitiria que mais pessoas tivessem acesso à justiça gratuita, garantindo seus direitos sem comprometer sua capacidade de lidar com despesas emergenciais. Esta mudança é essencial para promover a justiça social e a igualdade de acesso aos serviços jurídicos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/05/2024
Ideia proposta por
LUIS M. M.
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