e-Cidadania

Essa ideia legislativa tem como objetivo simplificar e uniformizar os requisitos para que pessoas as com deficiência, se inscrevam em concursos públicos para concorrer nas vagas reservadas a eles.

Muito dos concursos exigem uma série de laudos, exigindo uma série de requisitos arbitrários para comprovar a deficiência do candidato, além disso não existe uma uniformidade assim cada concurso faz de forma diferente de outro requerimento sem justificativa. Assim essa ideia legislativa vem com o objetivo de corrigir esse problema.