Ideia Legislativa
Abaixo a pejoratização - definição de valor mínimo para abertura de CNPJ
Atualmente, os candidados, principalmente os 40+, estão sendo "obrigados" a abrir um CNPJ com uma oferta de emprego de R$2.000,00 e as mesmas exigências que um CLT! Estas empresas estão apenas querendo se esquivar das responsabilidades com o CLT. O funcionário não tem nenhuma vantagem com isto!
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SOLUÇÃO PROPOSTA: Governo precisa intervir com medida urgente que defina e regulamente o valor mínimo de pelo menos R$10.000,00 para a abertura de um CNPJ, desmotivando empregadores à fuga dos direitos conquistados pela CLT! O funcionário perde o INSS, FGTS, SEGURO DESEMPREGO, PLANO DE SAÚDE, por uma oferta salarial que não contempla tais benefícios. Isto não é produtivo para o país e o cidadão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2024
Ideia proposta por
LUCIANA C. D. S.
- SP
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