Ideia Legislativa
Relacionar como consumo as locações residenciais diretas entre locador e locatário.
Problemas estruturais no imóvel a Lei do Inquilinato resolve, mas se torna impossível quando existem vícios ocultos sem a produção de evidências. Retorno dos gases da fossa pela tubulação para dentro do imóvel é mortífero, mas as evidências só são possíveis provar através de aparelhos medidores.
Em vilas de apartamentos com fossas sem limpezas e irregulares sem suspiros e sem telas prejudicam a saúde dos inquilinos, principalmente quando os locadores são negligentes. Desta forma é impossível provar na justiça que o retorno de gases invadem a moradia quebrando assim o Acordo de Habitabilidade. Sugiro o empréstimo de aparelhos para medir os gases, e com evidencias acionar o Procon.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2024
Ideia proposta por
DANIELA L. O.
- RO
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