Ideia Legislativa - Consentimento Informado Escrito em Saúde: Transparência e Autonomia para o Paciente. :: Portal e-Cidadania

Consentimento Informado Escrito em Saúde: Transparência e Autonomia para o Paciente.

Esta lei assegura que, em procedimentos médicos, o consentimento informado seja obtido por escrito, garantindo transparência e autonomia ao paciente. Pretende resolver lacunas na comunicação, promovendo uma relação médico-paciente mais informada e fortalecendo a confiança no sistema de saúde

Mais detalhes

A proposta estabelece padrões claros para a coleta de consentimento, abordando alternativas, benefícios e riscos. Visa proteger pacientes vulneráveis, como menores, ao exigir o consentimento de seus responsáveis. A documentação acessível nos prontuários reforça a prestação de contas e aprimora a qualidade do atendimento médico.

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